O USO CORRETO DAS IMAGENS DE OUTRAS EMPRESAS

O uso de imagens de clientes e fornecedores exige autorização expressa e consentimento formal para fins comerciais, conforme o Código Civil brasileiro. O compartilhamento sem consentimento prévio pode gerar processos por danos morais. Sempre formalize o acordo e especifique onde a imagem será veiculada.

No Brasil, esses elementos são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais (LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998). Apenas o titular ou pessoas autorizadas podem explorá-los. As regras para a utilização variam dependendo da finalidade:

1. Clientes

• Uso comercial (Proibido sem autorização): O cliente não pode usar a logo da empresa em seus próprios produtos, sites ou materiais de marketing para se promover sem um contrato formal (licenciamento).
• Uso institucional/Portfólio (Permitido com restrições): Um cliente B2B (empresa) pode citar a marca do fornecedor em seu site ou portfólio para indicar que utiliza aquele serviço/produto. No entanto, é proibido sugerir que existe uma parceria oficial ou endosso sem consentimento prévio.
• Depoimentos e fotos: O compartilhamento de fotos de clientes nas redes sociais da marca exige um consentimento explícito, geralmente através de um termo.

2. Fornecedores

• Uso no portfólio ou site (Permitido, mas com limites): Fornecedores podem citar o nome ou estampar o logotipo de clientes em listas de clientes atendidos para fins de divulgação. Contudo, isso não deve violar acordos de confidencialidade nem usar a imagem de forma desrespeitosa.
• Uso para fins de marketing (Exige autorização): Caso o fornecedor queira utilizar o nome do cliente em uma campanha publicitária específica, um estudo de caso detalhado ou posts comerciais, é obrigatório ter autorização expressa.

Boas Práticas recomendadas

Para evitar processos por uso indevido de imagem, concorrência desleal ou danos morais, o ideal é formalizar o uso da imagem através de acordos claros:

• Termos de Autorização: Para o uso de imagens de pessoas, deve-se assinar um termo de uso.
• Contratos de Licenciamento: Para uso comercial de marcas e logotipos.

No cenário atual dos negócios, crescimento do uso de tecnologia no campo da comunicação e metas cada vez mais ousadas e imediatas, empresas e profissionais liberais não estão atentando para as regras acima mencionadas, proporcionado riscos de imagem e reputação de empresas, sejam elas fornecedoras ou compradoras.

Pesquisa: Migalhas e Toledo Associados.